A Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura abriu o período de cadastramento e recadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social interessadas em apresentar projetos para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais.

O edital nº 01/2026 foi publicado pelo Poder Judiciário e estabelece que as inscrições estarão abertas de 1º a 31 de março de 2026. As entidades interessadas devem encaminhar a documentação exigida e os projetos sociais em formato PDF para o e-mail [email protected].

Segundo o edital, poderão participar entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse social, especialmente nas áreas de segurança pública, educação, saúde e projetos ambientais, além de iniciativas voltadas à prevenção da criminalidade, ressocialização de apenados e assistência às vítimas de crimes. 

Os recursos que serão destinados às entidades têm origem em valores pagos como penas pecuniárias em processos judiciais. Esses valores podem ser utilizados para financiar projetos sociais que tragam benefícios diretos à comunidade.

Para participar do processo, as instituições devem enviar documentação como ficha de cadastramento, estatuto, informações bancárias, comprovante de endereço, documentos dos responsáveis e certidões negativas, entre outros requisitos previstos no edital. 

Após o período de inscrições, o cronograma prevê a divulgação da lista de entidades aptas e dos projetos aprovados no dia 18 de maio de 2026, com a seleção final dos projetos no dia 20 de maio. A liberação dos recursos ocorrerá por meio de alvará judicial entre 25 e 29 de maio de 2026. 

O edital é assinado pela juíza de direito Ane Bruinje, titular da Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura.

As entidades interessadas podem acessar o edital completo junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia para conferir todas as regras, documentos necessários e modelos de formulários.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL COMPLETO