Rolim de Moura - RO, 15 de Maio de 2026

Vítimas de violência domésticas que possuem medidas protetivas terão direito a R$ 400,00 por seis meses, Veja como funciona o programa Mulher Protegida que também foi aderido em Rolim de Moura

Fonte: Alerta Rolim com informações do G1 - Em POLÍCIA - 10/03/2022 09:57:00

Vítimas de violência domésticas que possuem medidas protetivas terão direito a R$ 400,00 por seis meses, Veja como funciona o programa Mulher Protegida que também foi aderido em Rolim de Moura

O Governo de Rondônia criou o projeto "Mulher Protegida" através da lei Lei 5.165, de 29 de novembro de 2021 com o objetivo de ajudar vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece um pagamento de R$ 400 reais por seis meses às vítimas. 

Critérios para participar:

Possuir medida protetiva contra o agressor; 

Ter renda de três salários mínimos, no máximo.   

Como solicitar o auxílio?

Em Rolim de Moura o programa foi aderido através da Secretaria de Assistência Social e a solicitação para participar do programa pode ser feita no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que fica localizado na Rua Afonso Pena, próximo à Ciretran no bairro São Cristóvão.

Documentos necessários:

RG;

CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Decisão judicial que comprova a medida protetiva;

Número de inscrição social (NIS).

Mulher Protegida

A ação promete proteger as mulheres vítimas de violência doméstica do agressor e oferece um auxílio financeiro por um período de seis meses. Além disso, as beneficiárias do programa também devem ser inseridas em programas de capacitação, para que se tornem independentes financeiramente.

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