O Ministério Público  do Estado de Rondônia e a Policia Civil deflagraram na manha de hoje a operação Logro, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé e Delegacia de Policia Civil de São Miguel do Guaporé/RO, com apoio do centro de Atividades Extrajudiciais ( CAEX) e do Departamento de Policia do interior da  Policia Civil do Estado de Rondônia (DPI), assim como do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia-TCE/RO.

 A investigação levou a descoberta de “esquemas” fraudulentos instalados dentro da Administração Pública Municipal de São Miguel do Guaporé, na Secretaria de Finanças e na Direção Geral de Recursos Humanos da Prefeitura que visavam ao locupletamento ilícito de agentes públicos, assim como de terceiros sem vinculo com a Administração Pública, que se destacou na prática de crimes, especialmente falsidade documental, inserção de dados falsos em sistemas de computador, peculato, concussão, corrupção, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de inúmeros agentes públicos.

Apurou-se que valores eram desviados do erário municipal, entre os anos de 2009 a 2015, ao menos 74(setenta e quatro) arquivos de folha de pagamento de servidores foram adulterados resultando em transferências bancárias  alteradas fraudulentamente sob o título de pagamento de remunerações, resultaram em recebimentos indevidos de valores.

Extrai-se dos procedimentos instaurados que os processos para a elaboração dos pagamentos dos servidores do Município de São Miguel do Guaporé eram adulterado pelas servidoras LiLian Aparecida da Costa Bezerra e Zenaide de Freitas, ocupantes do cargos de Diretora de Tesouraria e Diretora de Recursos Humanos, respectivamente, de forma que os “arquivos remessa”, nos quais constavam as remunerações devidas ao funcionários municipais, não correspondiam a realidade, o que somente resto possibilitando em razão das graves irregularidades praticadas pela empresa ROCKEMBACHA ASSESSORIA CONTABIL.

Do que se apurou, verifica-se a decisiva participação do investigado Cláudio Henrique Gomes, o qual, ao tempo dos fatos, era Gerente de relacionamento da  Agência do Banco do Brasil de São Miguel do Guaporé (RO), e teria facilitado as fraudes no âmbito da agência bancária, bem como, supostamente extraviado vários documentos (físicos) vinculados as transações que ocorriam entre o Banco do Brasil e a Prefeitura deste Município.

Ademais, apurou-se que servidores do município e pessoas estranhas ao ente municipal em associação criminosa com as citadas servidoras, “emprestavam” suas contas para realização do desvio da verba pública, para a remessa das vantagens indevidas, cujo valor estimado ainda não atualizado chega a 3.000.000,00 (Três milhões de reais), o que já restou comprovado na investigação em auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 06 mandatos de prisão temporárias, 03 mandatos de busca e apreensão, 04 ordens de suspensão de função pública, 04 proibições de acesso a órgãos públicos, 12 afastamentos de sigilo bancário nas cidades de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Cacoal e Nova Brasilândia, além do sequestro de bens dos investigados visando a reparação ao patrimônio público do Município.

A execução dos mandatos estão envolvidos 07 Delegados de Polícia Civil, 31 agentes e Escrivães de Polícia Civil, sob a coordenação do Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque e dos Delegados de Polícia Civil Roberto dos Santos e Hiroshi Yamaguchi.

O nome da Operação, “LOGRO” é derivada do latim, significa “ganho fraudulento” sendo na referência às praticas de atos de adulteração dos arquivos municipais que resultaram as elevadas vantagens pecuniárias ilegalmente percebidas pelos agentes públicos, os quais eram os principais meios empregados pelos investigados na prática dos crimes.

Fonte: assessoria /ASCOM/MPRO