Em operação conjunta, o Núcleo de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal de Ji-Paraná e a Polícia Federal fiscalizaram duas empresas em São Francisco do Guaporé / Rondônia e apreenderam mercadorias objeto de descaminho. A Operação “Fora de Área” ocorreu no início do mês de agosto, após o recebimento de denúncia do Ministério Público Federal de que mercadorias entravam irregularmente pela fronteira com a Bolívia e eram revendidas no comércio da cidade.

Operação “Fora de Área” da Receita Federal: dois auditores fiscais da Receita Federal e três policiais federais trabalharam na operação e apreenderam mercadorias importadas irregularmente, das quais se destacam os eletrônicos tais como celulares, máquinas fotográficas e memórias.

O destino dessas mercadorias, em conformidade com a legislação em vigor, é o leilão, doação, incorporação ou destruição, conforme o caso.

Estão habilitados à doação os órgãos públicos da Administração Direta ou Indireta de personalidade jurídica de direito público (autarquias e fundações públicas), Entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) qualificadas conforme a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Operações de fiscalização como esta são rotineiras e se coadunam com os objetivos estratégicos da Receita Federal de fortalecer a vigilância e repressão aduaneira, elevar a percepção de risco e a presença fiscal do Estado e contribuir para o fortalecimento do comércio exterior e para a proteção da sociedade.