Rolim de Moura - RO, 29 de Março de 2024

Rolim de Moura: Prefeitura começa fiscalizar queimadas urbanas

Fonte: Assessoria - Em POLÍCIA - 20/08/2013 21:39:54

Rolim de Moura: Prefeitura começa fiscalizar queimadas urbanas

A Prefeitura de Rolim de Moura, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMANDU) está intensificando a fiscalização sobre as queimadas urbanas. A partir desta semana, ao menos cinco fiscais do município estão vistoriando os bairros da cidade e a zona rural para coibir este tipo de prática altamente nociva à natureza e à saúde das pessoas.

 

 

De acordo com o secretário titular da pasta, Márcio Barbosa, o artigo 60 do Código Municipal Ambiental de Rolim de Moura veda a queima ao ar livre de qualquer tipo de material que provoque fumaça, mesmo em áreas particulares. Lembra que, queimar folhas, galhos de árvores, pneus e demais produtos pode gerar uma multa de R$ 640,00, mesmo dentro do próprio quintal.

 

 

“O código é claro. Só estamos colocando em prática o que diz essa Lei, pensada justamente para coibir essa prática que acaba prejudicando e muito toda a sociedade. O que o cidadão tem que entender é que, ele é dono do terreno, mas a atmosfera é um bem público. A partir do momento em que ele coloca fogo em algo, perde o controle da fumaça, que invade casas e prejudica a respiração”, disse.

 

 

Pelo Código, em vigor desde 2009, a multa pela queima ilegal é baseada em UFRM (unidades fiscais de Rolim de Moura), que em valores atuais é de R$ 64,19. A mínima é de 10 UFRMs e a máxima pode chegar a 100 UFRMs. Denúncias também podem ser feitas diretamente na Prefeitura, ligando para o telefone (69) 3442-1526, encaminhando o relato ao setor de fiscalização.

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