Na tarde do último domingo (27), a Polícia Militar em Rolim de Moura realizou o primeiro Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) referente à perturbação do sossego.

O registro foi realizado por volta das 14h30 da tarde, na Avenida Dr. Miguel Vieira Ferreira, no Bairro Cidade Alta. O fato ocorreu entre vizinhos, após desentendimentos relativos à questão de som alto.

As partes assinaram o TCO e ficaram à disposição do judiciário, para comparecer a audiência em horário e dia marcados pela justiça.

Com o TCO, o registro de ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo pode ser feito pelo próprio policial no local do crime. O que evita o deslocamento até delegacias e consequentes custos.

A contar de janeiro de 2018 até o último dia 09 de maio foram registrados em todos o Estado de Rondônia um total de 574 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), destes, 221 foram registrados pelo Batalhão de Polícia Ambiental.

O que é um TCO?

Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa.

O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, ou seja, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa para o Juizado Especial Criminal.