Rolim de Moura - RO, 22 de Agosto de 2025

Rolim de Moura: Peritos se mobilizam pela PEC 499 “Perícia Criminal na Constituição”.

Fonte: - Em POLÍCIA - 10/09/2013 21:39:57

Rolim de Moura: Peritos se mobilizam pela PEC 499 “Perícia Criminal na Constituição”.

Nesta terça – feira (10/09) os peritos do município de Rolim de Moura, se reuniram na OAB para pedir o apoio, a OAB, Prefeito e vereadores pela Mobilização Nacional denominada “Pericia Criminal na Constituição”, este primeiro ato está acontecendo em Rondônia e posteriormente nos demais Estados da Federação e no Distrito Federal.

 

Os Vereadores Vanderilo Nogueira e Fabricio Melo (PHS) também Policiais Civis do Município, participaram da reunião na OAB e deram o total apoio aos peritos nessa luta pelo reconhecimento.

A iniciativa tem como objetivo consolidar e valorizar o trabalho pericial, essencial no processo penal e na Constituição Federal, hoje se faz necessário o reconhecimento dos Órgãos Periciais.

“O reconhecimento constitucional dos órgãos periciais criminais é uma necessidade. A importância dessa Emenda Constitucional irá valorizar essa atividade sendo fundamental para a Justiça”, afirmou o vereador Vanderilo Nogueira .

 

Em 17 estados (AP, PR, SP, BA, PE, PB, SE, AL, SC, PA, MT, GO, RN, TO, RS, MS e CE) a pericia Criminal está separada da policia civil, isto só foi possível através de leis estaduais, porém é necessário que essa alteração conste na Constituição Federal, até mesmo para consolidar a estruturação.

 

Fonte: www.inforondonia.com.br

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