A Prefeitura de Rolim de Moura vem à público esclarecer que, em virtude da divulgação de uma suposta “carta aberta à população”, assinada por Analice Vieira de Souza, presidente da Associação dos Servidores Públicos Federais e Estaduais de Rondônia (ASSPUFERO), sobre o cadastramento de pessoas para o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, informa ao moradores de Rolim de Moura que:

1 - A Prefeitura de Rolim de Moura não tem qualquer conhecimento ou convênio com a ASSPUFERO para o cadastramento de pessoas, para participar do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal;

2 – Desconhece que a ASSPUFERO esteja cadastrada junto ao Ministério das Cidades ou à Caixa Econômica Federal para realizar este trabalho. Em pesquisa ao site www.cidades.gov.br, apenas cinco entidades rondonienses estão habilitadas como organizadoras, no âmbito dos programas de habitação social do Governo Federal e a referida associação não é uma delas.

3 – Ao contrário do que diz a carta, o prefeito Cesar Cassol não conhece o trabalho dessa entidade e não apoia qualquer que seja suas atividades.

4 – Corre investigação criminal por estelionato contra a referida entidade, uma vez que, mesmo sem vínculo com qualquer entidade governamental, cobra taxa para fazer o cadastramento de possíveis beneficiários.

5 – O cadastramento para o programa Minha Casa Minha Vida é feito somente através de entidades governamentais, como a própria Prefeitura, através de sua Secretaria de Ação Social (SEMAS) e o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Ação Social (SEAS). Entidades sem fins lucrativos, só podem realizar esse trabalho se estiverem habilitadas junto ao Ministério das Cidades (portaria 107, de 26 de fevereiro de 2013).

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Rolim de Moura