Rolim de Moura - Mega Operação Justiça Rápida Itinerante

Triagem nos dias 27 a 29 de maio de 2015 das 08h00 às 13h00. Audiências no dia 13 de junho de 2015

Fonte: Assessoria - Em POLÍCIA - 22/05/2015 21:41:06

Rolim de Moura - Mega Operação Justiça Rápida Itinerante

Ano 2015 - 1º Primeiro Semestre

O Coordenador da "Megaoperação Justiça Rápida Itinerante" da Comarca de Rolim de Moura, Dr. Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira, informa à população que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, realizará a "MEGAOPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA" na comarca de Rolim de Moura/RO.

ATENDIMENTO DA TRIAGEM

27/05/2015, das 8:00 às 13:00 horas	LOCAL DE TRIAGEM: No Plenário do Júri da Comarca de Rolim de Moura-RO, situado à Avenida João Pessoa, nº4555, Bairro Centro, Rolim de Moura-RO.
28/05/2015, das 8:00 às 13:00 horas	LOCAL DE TRIAGEM: No Plenário do Júri da Comarca de Rolim de Moura-RO, situado à Avenida João Pessoa, nº4555, Bairro Centro, Rolim de Moura-RO.
29/05/2015, das 8:00 às 13:00 horas	LOCAL DE TRIAGEM: No Plenário do Júri da Comarca de Rolim de Moura-RO, situado à Avenida João Pessoa, nº4555, Bairro Centro, Rolim de Moura-RO.

AUDIÊNCIAS

13/06/2015, a partir das 08:00 horas

LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dina Sfat situada na Rua da Violeta, 6829, Bairro Bom Jardim, Rolim de Moura.

CASOS QUE PODERÃO SEREM ATENDIDOS NA TRIAGEM

- Alimentos e visitas para os filhos

- Cobranças de pequenos valores até 40 sálarios mínimos

- Conversão consensual (amigável) de separação em dívórcio

- Danos materiais

- Despejos

- Direito do consumidor

- Disputa pela posse de bens móveis

- Divórcio consensual (amigável)

- Guarda de menores entre pais

- Justificação de união estável sem fins previdenciários

- Justificação e retificação de certidões de nascimento, casamento e óbito com erros materiais

- Pertubação do sossêgo, maus-tratos e lesões corporais

- Separação Consensual (amigável)

A Megaoperação também abrangerá o projeto "Pai Presente" que visa facilitar o reconhecimento da paternidade.

O projeto "Pai Presente" e a Cartinha "Meu Pai Presente" vem sendo divulgado no site do TJ/RO e traz ações que visam: o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Assim, as mães que tiverem dados necessários ao início da averiguação (nome do pai - mesmo que sem sobrenome) poderão comparecer nos dias da triagem apresentando seus documentos pessoais, certidão de nascimento de seus filhos, nome e endereço do suposto pai e terão agendada audiência de conciliação.

Os pais que comparecerem no dia do atendimento, poderão já reconhecer a paternidade de seus filhos e o termo de reconhecimento espontâneo de paternidade será expedido e encaminhado ao Cartório de Registro Civil competente para averbação.

Apresente-se no local de triagem (Auditório do Plenário do Tribunal do Júri) nos dias acima especificados, com documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar.

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