As empresas da cidade de Rolim de Moura (RO) que ainda não fizeram o pedido de renovação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, terão até o dia 29 de março para regularizar a situação com o setor obras e postura do município. A não renovação do alvará implicará em penalidades previstas no Código Tributário e de Posturas do município.

Todos os empresários precisam dar entrada no processo de solicitação de renovação de Alvará de localização e funcionamento, no protocolo no prédio da Prefeitura.  De acordo com o Secretário de Planejamento Edgar Sato, este ano a equipe desburocratizou o sistema de renovação do alvará.


Com as novas mudanças o empresário ou escritório de contabilidade, poderá usar o mesmo processo do ano anterior, substituindo apenas as licenças com data de validade vencidas, além de preencher um novo requerimento e assinar o termo de responsabilidade.

Sato, frisa ainda que as empresas que possuem placas ou objetos que estejam obstruindo a calçada não terão o alvará renovado.

Acesse o link abaixo para fazer o download do requerimento, Termo de responsabilidade e documentos exigidos para emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.

https://drive.google.com/open?id=1PCJ97bYJna2dRH8l4FoFrSsbT0JTWG-o