Considerando a Lei 11.705 de 19.06.2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool.

Considerando o caráter eminentemente punitivo e educativo da referida lei, visando reduzir os acidentes de trânsito causados pela imprudência de motoristas que misturam álcool e direção.

Considerando ainda que a efetividade da lei requer um envolvimento comprometido de toda a sociedade, especialmente dos Órgãos Administrativos, de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar e Civíl.

Veja o resultado da operação “Lei Seca”, realizado neste município de Rolim de Moura em junho de 2015:

Foram abordados 426 condutores; destes, 419 concordaram em realizar o teste do “bafômetro”; contra 07 recusas.

Foram encaminhados 39 condutores à delegacia de polícia; 32 destes por apresentarem  índice superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido ou 6 decigramas por litro de sangue, e outros 5 condutores que apesar de terem se recusado a realizar o teste do bafômetro, apresentaram sinais de embriaguez. Medidas como esta são tomadas considerando a responsabilidade da autoridade policial competente  que tempestivamente  deverá adotar as providências cabíveis por tratar-se de crime sujeito à detenção, consoante artigo 306 do CTB.

Administrativamente, responderão 56 condutores, visto que neste caso o bafômetro registrou um índice igual ou superior a 0,05  miligrama de álcool por litro de ar, mas abaixo do 0,34, ou, por terem declarado a ingestão de bebida alcoólica, se recusado a realizar o teste do bafômetro e não apresentarem sinais em embriaguez. Nestes casos, o CTB prevê a punição com multa, apreensão de CNH e suspensão do direito de dirigir.

A Operação do DETRAN e POLÍCIA MILITAR continuará visando o combate aos acidentes no trânsito causados pela imprudência de motoristas que misturam álcool e direção;  a mudança de comportamento requer tempo e acompanhamento, a sociedade clama uma posição do Estado que deve punir na mesma proporção, quem assume o risco de dirigir sob influência de álcool.

INFORMAÇÕE ADICIONAIS

*AS OPERAÇÕES SEGUE ORIENTAÇÃO NACIONAL DO DENATRAN E SÃO DESENVOLVIDAS EM TODOS ESTADOS DO BRASIL

*O ESTADO FOI DIVIDIDO EM 7 REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SENDO UMA DELAS, ROLIM DE MOURA RESPONSÁVEL PELA ZONA DA MATA

*A PRINCÍPIO SERÃO REALIZADAS TODOS OS ‘’FINAIS DE SEMANA’’ NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, TENDO COMO PRINCIPAL FOCO A CIDADE DE ROLIM DE MOURA