A Assembleia Legislativa deve analisar ainda essa semana mensagem encaminhada pelo governo do Estado que cria o Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A proposta está tramitando nas comissões permanentes da Assembleia e deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para acontecer no próximo dia 15.

O projeto tem como base garantia a lei federal 10.029, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e abre oportunidade para centenas de jovens que poderão ingressar na Polícia Militar por meio de processo seletivo de qualificação em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pelas Corporações Militares Estaduais ou entidade contratada.

Os profissionais terão auxílio mensal de natureza indenizatória, a ser estabelecido anualmente por Decreto do chefe do Poder Executivo, não podendo ser superior a 2 salários mínimos; auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento, estabelecido mediante Decreto do chefe do Poder Executivo, observando-se que somado ao previsto no inciso I, deste artigo, não poderá exceder o limite nele estabelecido. Serão beneficiados ainda com seguro de acidentes pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades. O número de vagas a ser preenchido não foi estabelecida.

De acordo com mensagem em tramitação na Assembleia, a prestação voluntária de serviços administrativos será pelo período de um ano, prorrogável por igual período, mediante requerimento formal do prestador voluntário de serviços administrativos.
Pela proposta, os policiais que fazem serviços burocráticos vão reforçar o policiamento nas ruas da capital e interior.

Trabalho burocrático

O comandante da PM, coronel PM Ênedy Dias, disse que recentemente recebeu uma demanda do Ciop solicitando 10 policiais militares. “Para atender essa demanda, tenho que retirar policiais das ruas”, disse.

Ele acrescentou que ainda é grande o número de policiais que estão desenvolvendo o trabalho de digitação de documentos e nas centrais de atendimento. A maior reclamação da população é com relação ao serviço da Polícia 190. “Hoje são disponibilizados 5 policiais para atender às ocorrências por meio do 190. Ao todo são 25 policiais nos turnos. Através do programa, esses voluntários poderão fazer o mesmo serviço sob a fiscalização de apenas um policial. Com isso, será possível colocar mais policiais nas ruas”, disse o comandante.

No interior, a deficiência de policiamento é bem semelhante à necessidade da capital.

“Hoje existem centrais de atendimento de videomonitoramento, onde trabalham até 3 policiais fiscalizando as câmeras instaladas em pontos estratégicos das ruas. Vamos treinar esses jovens a fazer esse trabalho de monitoramente”, disse o comandante.