O 4º Batalhão de Policia Militar, por intermédio do Tenente Coronel Paulo Sityá, recebeu a visita do juiz de direito da 2ª Vara Criminal, Drº Ivens dos Reis Fernandes, o qual falou a respeito da Audiência de Custódia, que passou a ser realizada na comarca de Cacoal.O magistrado explicou que a Audiência de Custódia é um procedimento instituído pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, onde o magistrado avalia tanto a necessidade quanto a legalidade de a pessoa presa em flagrante ser mantida na prisão.

Cabe a ele decidir se a pessoa continua detida ou se pode aguardar o julgamento em liberdade. O juiz pode também determinar que o preso cumpra uma medida cautelar, como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica até o julgamento.

A resolução que regulamenta as audiências de custódia no Poder Judiciário. Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Segundo o Tenente PM Railinson Baumann, comandante da 1ª e 2ª Companhia de Policiamento Ostensivo, é de grande valia a vinda do nobre magistrado ao quartel da polícia militar para realizar os esclarecimentos sobre os procedimentos da audiência de custódia no âmbito da comarca de Cacoal, uma vez que foram transmitidas informações de grande importância para que o policial militar possa desenvolver suas atividades junto à comunidade Cacoalense, agindo sempre dentro da legalidade e levando segurança ao cidadão.

Texto:4º Batalhão da PM