Nota de pesar pelo falecimento de Luizmar de Oliveira
Publicado em 08/10/2026 08:38 hrs
Fonte: Assessoria - Em UTILIDADE PÚBLICA - 18/03/2026 13:56:00
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou um projeto de lei de autoria do vereador Investigador Edinho que representa um marco importantíssimo na defesa da moralidade e da proteção dos mais vulneráveis em nosso município.
A proposta PROÍBE que pessoas condenadas por crimes graves como violência sexual contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e contra idosos ocupem cargos ou tenham qualquer vínculo com a administração pública municipal, após o trânsito em julgado.
E mais: mesmo após o cumprimento da pena, o condenado ficará impedido de ingressar no serviço público por mais 10 ANOS.
Isso é respeito com a população.
Isso é compromisso com quem mais precisa de proteção.
Isso é garantir que o serviço público seja exercido por pessoas com conduta ética e responsabilidade.
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