Rolim de Moura - RO, 19 de Março de 2026

Nova lei proíbe condenados por crimes contra crianças, mulheres e idosos de ocupar cargos públicos em Rolim de Moura

Fonte: Assessoria - Em UTILIDADE PÚBLICA - 18/03/2026 13:56:00

Nova lei proíbe condenados por crimes contra crianças, mulheres e idosos de ocupar cargos públicos em Rolim de Moura

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sancionou um projeto de lei de autoria do vereador Investigador Edinho que representa um marco importantíssimo na defesa da moralidade e da proteção dos mais vulneráveis em nosso município.

A proposta PROÍBE que pessoas condenadas por crimes graves como violência sexual contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e contra idosos ocupem cargos ou tenham qualquer vínculo com a administração pública municipal, após o trânsito em julgado.

E mais: mesmo após o cumprimento da pena, o condenado ficará impedido de ingressar no serviço público por mais 10 ANOS.

Isso é respeito com a população.
Isso é compromisso com quem mais precisa de proteção.
Isso é garantir que o serviço público seja exercido por pessoas com conduta ética e responsabilidade.

 

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