Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país tem até o dia 31 de maio para entregar à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) do ano base 2015. A entrega é obrigatória e garante a regularidade da situação fiscal do MEI e a continuidade de benefícios previdenciários. O documento pode ser feito on-line, através do site www.portaldoempreendedor.com.br ou diretamente no Sebrae mais próximo.

Segundo o analista do Sebrae Telmo Neves, em Porto Velho a instituição mantém atendimento especial aos microempreendedores em sua sede na Av. Campos Sales, bairro Olaria, no guichê do Tudo Aqui (antigo Shopping Cidadão) e no escritório da Av. Jatuarana (em cima da padaria Norte Nordeste). Ele explica que o apoio aos MEIs também acontece no interior, nas unidades de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena e em Guajará Mirim.

“O Sebrae é um grande parceiro do MEI. Aqui ele pode tirar suas dúvidas, fazer essa declaração – o que é muito importante –, dar baixa no CNPJ, emitir guias, enfim, se certificar que está no caminho certo para ficar em dia com suas obrigações fiscais”.

Os MEIs também podem procurar apoio em uma das Salas do Empreendedor, espaços que funcionam nas prefeituras de Monte Negro, Campo Novo, Buritis, Cacaulândia, Rio Crespo, Cujubim, Machadinho, Vilhena, Cacoal, Ouro Preto do Oeste, Nova Mamoré e Guajará Mirim.

Ainda de acordo com Telmo, a declaração apresenta o faturamento e a contratação de funcionários, além de descrever as receitas e despesas ao longo do ano passado. Caso o prazo não seja cumprido, o MEI poderá pagar multa, perder o direito aos benefícios e até ser excluído do Simples Nacional.