A Justiça Eleitoral de Rolim de Moura determinou a retirada de propagandas eleitorais instaladas irregularmente em rotatórias, trevos, parques, pistas de caminhada e jardins públicos do município.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Jeferson Cristi Tessila de Melo, da 29ª Zona Eleitoral, após ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme a legislação eleitoral, os canteiros ajardinados das avenidas são considerados jardins públicos, onde é proibida a instalação de propaganda eleitoral. A decisão também determina a retirada de materiais de campanha instalados em rotatórias e trevos de interseção de vias públicas.

Os candidatos notificados terão prazo de 48 horas para retirar os materiais irregulares. A Justiça também determinou a notificação dos órgãos estaduais dos partidos e federações sobre as regras estabelecidas, que devem ser respeitadas por todos os candidatos, independentemente da legenda.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já havia alertado sobre as restrições à instalação de materiais de campanha nesses espaços.

Agora, com a decisão da 29ª Zona Eleitoral, os candidatos notificados deverão retirar as propagandas dos locais proibidos, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Multa de R$ 2 mil por bandeira irregular

O juiz fixou multa de R$ 2 mil por bandeira irregular para cada candidato que descumprir a determinação judicial.

Após o prazo de 48 horas da notificação, o Cartório Eleitoral deverá fiscalizar o cumprimento da decisão. Caso necessário, a Secretaria Municipal de Obras poderá ser acionada para retirar os materiais irregulares.

A decisão também determina a retirada de todas as placas e cavaletes de propaganda eleitoral do município.

A determinação judicial reforça a necessidade de cumprimento das regras eleitorais por todos os candidatos e partidos, especialmente quanto à utilização de espaços públicos para divulgação de campanhas.

Justiça Eleitoral, processo nº 0600042-81.2026.6.22.0029.