Na manhã desta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, por volta das 11h, durante patrulhamento de rotina solicitado pelo Promotor de Justiça de Vilhena, a Polícia Militar realizava ações de fiscalização voltadas à verificação de veículos e aplicação de penalidades nos casos de condução de ciclomotores e motonetas por menores de idade ou por pessoas não habilitadas.

Segundo apurado pelo Extra de Rondônia, durante o deslocamento da equipe policial, os militares avistaram uma mulher conduzindo um ciclomotor elétrico em atitude suspeita.

Diante da situação, foi realizada abordagem, constatando-se que a condutora era menor de idade e não possuía Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) nem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com isso, foi configurada a infração prevista no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica o ato de “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada”. A mãe da menor, que compareceu ao local após ser acionada, foi apontada como responsável pelo delito.

O veículo, um ciclomotor elétrico de cor preta e marca não identificada, estava sem registro e sem placa, encontrando-se, portanto, em situação irregular — ainda que dentro do prazo de regularização previsto pela Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, que se estende até 31 de dezembro de 2025.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da genitora da menor, responsável legal por ela. A adolescente foi liberada sob a responsabilidade da mãe, que foi devidamente cientificada sobre as medidas adotadas e as sanções cabíveis.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil para as providências de praxe.