Funcionário do ICMBIO foi encontrado sem vida nas águas do Rio Cautário em...
Publicado em 12/03/2024 16:22 hrs
Fonte: rota policial news - Em BOMBEIROS - 21/05/2022 09:15:00
A prisão de um homem por queimada ilegal foi registrada na tarde desta sexta-feira, 20 de Maio, em um terreno baldio localizado nas proximidades da pista de Kart, no bairro Alto dos Parecis, em Vilhena.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militares deslocaram um caminhão ABTS de combate a incêndio a um terreno baldio que estava em chamas e ao chegarem no endereço, vieram a localizar o infrator responsável pela queimada ilegal.
Diante disto, os bombeiros deram voz de prisão ao infrator e solicitaram apoio de uma guarnição da Polícia Militar que realizou a condução do homem até a Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) para realização de flagrante por parte da Polícia Civil.
Além de ser preso pelo crime da queimada ilegal, o infrator foi multado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) em um valor altíssimo, conforme o rigor da Lei.
A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa.
Como por exemplo, pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta, já para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O Corpo de Bombeiros Militares alerta a comunidade em geral, para evitar fazer a limpeza de seus terrenos ateando fogo no mato, bem como, evitar qualquer tipo de queimada, seja dos lixos no quintal ou em matagais e terrenos baldios, uma vez que configurado o crime, o infrator flagrado é preso e responde criminalmente pelo ato.
Em casos de incêndios ou denúncias quanto as queimadas ilegais, a comunidade pode solicitar o 193 do Corpo de Bombeiros Militares ou procurar a SEMMA de Vilhena.
Publicado em 12/03/2024 16:22 hrs
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