Conforme dados divulgados pela Safernet, o estado de São Paulo lidera em prisões por crimes de abuso sexual infantil na internet, com 51 detenções até agosto de 2025, segundo a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF (Polícia Federal). Em seguida estão Rio Grande do Sul (22), Minas Gerais (20) e Rondônia com 20 prisões estando em quinto lugar.

A SaferNet Brasil é uma organização não governamental (ONG) focada na defesa dos direitos humanos na internet, atuando na conscientização, prevenção e recebimento de denúncias de crimes cibernéticos contra humanos e animais.

Criança e do Adolescente), é configurado por:

• produzir, vender, distribuir ou armazenar material pornográfico envolvendo menores de 18 anos; 

• oferecer, trocar, disponibilizar ou divulgar por qualquer meio este material; 

• aliciar crianças pela internet para fins sexuais; 

• transmitir ao vivo cenas de sexo, pornografia ou nudez envolvendo menores

Legislação que protege crianças e adolescentes 

A proteção digital de crianças e adolescentes tem sido uma das prioridades na agenda legislativa brasileira. A intensificação das medidas ganhou impulso em 2024 com a Lei nº 14.811, que endureceu penas para crimes sexuais contra menores, mas não foi suficiente para diminuir os casos de abusos on-line.

A recente Lei nº 15.211 de 2025, a 'ECA Digital', sancionada em 17 de setembro, quer ser mais eficiente no ambiente digital: cria medidas de proteção em apps e controle parental. É fruto do PL da 'adultização' resposta à prática que expõe crianças e adolescentes a conteúdos sexualizados ou a responsabilidades de adultos em ambientes on-line.