Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Rondônia já precisa se adaptar a uma nova exigência. Desde esta segunda-feira (18), passou a valer em todo o país a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.

A mudança também passa a valer para candidatos de Rondônia e integra as novas determinações previstas na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Com a atualização na legislação, o exame deixa de ser uma exigência restrita a determinadas categorias profissionais e passa a fazer parte do processo para novos condutores de motocicletas e automóveis.

Na prática, qualquer pessoa que estiver iniciando o processo para obtenção da primeira CNH nas categorias A e B precisará realizar o exame e apresentar resultado negativo para prosseguir com a emissão do documento.

A medida amplia uma exigência que já era aplicada há anos para motoristas das categorias C, D e E e foi adotada com o argumento de fortalecer a segurança no trânsito e reduzir riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

Levantamentos recentes também apontam apoio popular à mudança. Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), realizada pelo instituto IPSOS/IPEC, indicou que nove em cada dez brasileiros apoiam a ampliação do exame toxicológico para novos motoristas.

O estudo mostrou ainda que parte significativa da população acredita que a exigência pode contribuir para reduzir problemas ligados à violência, ao consumo de drogas e à criminalidade.

Outro ponto citado por especialistas está relacionado ao histórico de resultados obtidos com motoristas profissionais. Dados apresentados apontam que, após a implementação do exame para categorias profissionais, houve redução significativa em acidentes envolvendo caminhões e ônibus nas rodovias federais.

A discussão também envolve um cenário que preocupa autoridades e especialistas. Os acidentes de trânsito seguem entre as principais causas de mortes entre jovens de 14 a 29 anos, enquanto estudos internacionais indicam aumento no consumo de drogas sintéticas entre pessoas nessa faixa etária.

Com a mudança em vigor, candidatos à primeira habilitação em Rondônia precisarão incluir a nova etapa no planejamento para obtenção da CNH.