s alíquotas do IS (Imposto Seletivo) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), após a aplicação de fatores específicos de conversão.

Conhecido como “Imposto do Pecado”, o IS foi estabelecido pela reforma tributária e vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

As alíquotas e normas complementares ao IS para o ano de 2027 foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada no período da noite da quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a Casa Civil, os fatores de conversão servem para compensar as perdas de arrecadação com as mudanças nas bases de cálculo próprias do IS.