Uma pesquisa desenvolvida no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) propõe uma mudança na forma de compreender o uniforme operacional utilizado por policiais militares. O estudo, concluído e publicado na “Revista DCS” DOI: 10.54899/dcs.v23i96.7100) sob orientação da professora Angelina Licório, docente do IFRO, analisa o fardamento para além de suas funções tradicionais de padronização, apresentação pessoal e identidade institucional, incorporando a perspectiva da Segurança e Saúde no Trabalho.

O ponto central do artigo é direto: se determinadas peças do uniforme são concebidas ou utilizadas para reduzir a exposição do policial a riscos decorrentes da atividade profissional, elas podem ser analisadas sob a lógica dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

A pesquisa realizada por particulares observou a realidade da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e das condições enfrentadas diariamente pelos profissionais. Calor, radiação solar, chuva, umidade, abrasão, contato com vegetação, esforço físico, restrições de mobilidade e longos períodos em viaturas estão entre os fatores considerados.

Do uniforme à proteção do profissional

A investigação reuniu conhecimentos de diferentes áreas, como Segurança e Saúde no Trabalho, ergonomia, engenharia e tecnologia têxtil, higiene ocupacional, gestão de riscos, direito administrativo e planejamento das aquisições públicas.

A revisão da literatura identificou estudos anteriores sobre ergonomia policial, coletes balísticos, antropometria, desempenho físico e características dos tecidos e uniformes. O diferencial do artigo está na integração desses conhecimentos para analisar o uniforme operacional como parte de um sistema de gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Nesse modelo, camisa, calça, coturno, cobertura e outros componentes deixam de ser avaliados apenas como vestuário. Cada peça pode ser examinada considerando três aspectos principais: o risco que ajuda a mitigar, a função protetiva desempenhada e sua correspondência com os requisitos técnicos e normativos aplicáveis.

A mudança de perspectiva altera a própria pergunta que orienta a concepção do fardamento. Em vez de discutir somente como deve ser a farda, o estudo propõe identificar quais riscos atingem o policial e qual deve ser a participação do uniforme na proteção contra esses riscos.

Reflexos para o policial e para a gestão pública

A proposta possui consequências que ultrapassam o campo acadêmico. O reconhecimento da função protetiva de determinadas peças pode influenciar especificações técnicas, escolha de tecidos e materiais, modelagem, ergonomia, testes de desempenho, durabilidade, periodicidade de substituição e planejamento das contratações públicas.

Sob essa perspectiva, componentes destinados efetivamente à proteção contra riscos ocupacionais passam a integrar a responsabilidade institucional pela segurança do profissional, evitando que o próprio policial tenha de suportar gastos adicionais para adquirir itens necessários à sua proteção durante o serviço.

A pesquisa também aponta que a incorporação dessa lógica ao planejamento público pode aperfeiçoar estudos técnicos preliminares, termos de referência e processos de aquisição, permitindo que os uniformes sejam especificados a partir dos riscos efetivamente encontrados na atividade policial.

Uma discussão que parte de Rondônia

Embora tenha utilizado a Polícia Militar de Rondônia como referência concreta, o estudo apresenta uma discussão aplicável a outras corporações brasileiras. Policiais de diferentes regiões trabalham expostos a condições ambientais, biomecânicas e operacionais variadas e utilizam diariamente uniformes e equipamentos que interferem diretamente em sua segurança, saúde e desempenho profissional.

Ao aproximar ciência, atividade operacional e gestão pública, a pesquisa amplia o debate sobre o papel do uniforme policial e aponta caminhos para que sua concepção considere, além da identidade institucional, a proteção de quem o utiliza diariamente.