Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 01, a Câmara Municipal de Rolim de Moura divulgou o relatório final da CPI da UPA, criada para apurar circunstâncias relacionadas ao atendimento que antecedeu o óbito da criança Anthony Gabriel Rodrigues Barbosa Mota, registrado em 25 de abril de 2025. O documento consolida as investigações realizadas pela Comissão, formada pelos vereadores Thiago Gonçalvez da Luz (presidente), Edilson dos Santos (relator) e Rosa Janete Carneiro Lins (secretária).

O relatório final da CPI da UPA reúne documentos oficiais, depoimentos e registros diversos, seguindo as normas do Regimento Interno da Câmara e da legislação aplicável. As atividades incluíram análise de prontuários, boletins, exames, documentos administrativos, laudos técnicos e oito oitivas com profissionais da saúde, servidores e familiares.

Vale ressaltar que as informações a seguir reproduzidas pela reportagem do Planeta Folha, está disponivel na publicação no sistema SAPL da Câmara Municipal de Vereadores de Rolim de Moura, através do PDF no link: Clique aqui!

Objetivo da investigação
A Comissão foi criada para verificar procedimentos relacionados ao atendimento da criança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rolim de Moura. Entre os pontos analisados estão:

Condutas adotadas por profissionais de saúde;
Possíveis falhas técnicas em procedimentos assistenciais;
Cumprimento de protocolos clínicos e operacionais;
Responsabilidades individuais ou coletivas;
Registros internos referentes ao atendimento.
Documentos avaliados
O relatório aponta que foram examinados:

Prontuário médico completo;
Laudos e pedidos de exames;
Registros de atendimento;
Documentação da Secretaria Municipal de Saúde;
Laudo tanatoscópico;
Relatórios complementares.
Esses materiais auxiliaram na reconstrução da linha do tempo do atendimento, desde a primeira procura pela UPA até o encaminhamento ao Hospital Bom Jesus.

Depoimentos colhidos
A CPI registrou depoimentos de:

Médicos que atenderam o paciente;
Técnicos e enfermeiros da unidade;
Responsáveis administrativos;
Familiares;
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
As oitivas foram gravadas e anexadas integralmente ao processo.

Linha do tempo apresentada
O documento detalha os atendimentos realizados nos dias 24 e 25 de abril de 2025. A CPI descreve horários, prescrições, evoluções médicas e procedimentos aplicados, conforme informações registradas nos prontuários e nos laudos oficiais.

Entre os pontos descritos estão:

Primeira avaliação realizada no dia 24;
Retorno à UPA durante a madrugada de 25;
Atendimento no Hospital Bom Jesus;
Reencaminhamento à UPA;
Medidas adotadas pela equipe de emergência;
Acionamento de regulação e protocolos de transferência;
Procedimentos médicos e de enfermagem realizados;
Registro do agravamento clínico.
As descrições seguem fielmente os conteúdos constantes no relatório aprovado pela Comissão.

Conclusões apresentadas pela Comissão
O relatório final expõe que a CPI identificou falhas no atendimento prestado à criança, tendo como base documentos oficiais, depoimentos e registros técnicos. Segundo o documento, essas falhas envolveram atrasos em procedimentos essenciais, dificuldades na comunicação interna, limitações na aplicação de protocolos e lacunas na gestão assistencial.

A Comissão ressalta, no texto, que a responsabilização de profissionais ou agentes públicos não cabe ao Legislativo, mas sim a órgãos competentes, como Ministério Público, Conselhos de classe e Poder Judiciário.

Encaminhamentos
Conforme descrito, o relatório final será enviado para:

Ministério Público do Estado de Rondônia;
Secretaria Municipal de Saúde;
Conselho Regional de Medicina;
Conselho Municipal de Saúde;
Outros órgãos considerados necessários.
A CPI declara concluídos os trabalhos e submete o documento para conhecimento público e apreciação do plenário da Câmara Municipal.