O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na sexta-feira (6) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Parlamento em abril do ano passado. A medida prevê a criação de um novo orçamento para fortalecer o combate ao crime organizado e às facções.

Segundo Lula, o objetivo é garantir recursos robustos para melhorar as condições de trabalho dos policiais, investir em inteligência e ampliar o enfrentamento ao crime, da fronteira às capitais. “Aprove a PEC, que o ministério será criado. Será criado um orçamento novo, com dinheiro de verdade”, afirmou.

A proposta é uma das principais apostas do governo federal na área de segurança e prevê maior integração entre União, estados e Distrito Federal, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018.

Em entrevista à TV Aratu, em Salvador, Lula explicou que a PEC define a participação do governo federal na segurança pública e permite ampliar o efetivo das forças federais para atuar nos estados, quando solicitado pelos governadores. O texto também atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Apesar disso, a PEC enfrenta resistência no Congresso e entre governadores, especialmente quanto ao papel da União na elaboração do plano nacional de segurança pública. Lula destacou que a proposta busca fortalecer a atuação conjunta. “O governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com os estados, na questão da segurança pública”, concluiu.