Forças de segurança de Rondônia participam de operação integrada contra o...
Publicado em 13/05/2026 08:12 hrs
Fonte: r7 - Em POLÍCIA - 15/01/2019 21:45:05
Em seu discurso, no Palácio do Planalto, Bolsonaro destacou que o decreto "trata especificamente da posse da arma de fogo", ou seja, que ela permaneça dentro da casa ou local de trabalho do proprietário.
"Outras coisas dependeriam obviamente de mudança na lei [via Legislativo]."
Sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era o mandatário quando houve o referendo de 2005 sobre o desarmamento, Bolsonaro disse que "o governo à época buscou maneiras em decretos e portarias a negar-lhes esse direito [de possuir arma em casa]".
"Na legislação anterior, se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática, não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro. E ele [interessado], preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas."
Em casos comprovados, o interessado pode ainda requerer a compra de mais armas, a depender, segundo Bolsonaro, do número de propriedades que eventualmente possua.
O presidente disse ainda que será exigido de quem solicitar a posse a assinatura de um termo em que declara possuir local seguro para guardar munições.
"Ele [comprador] vai ter que, em uma declaração, que nós acreditaremos na mesma, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou um local seguro para poder armazenar sua munição. É mais como uma advertência, um aviso, que logicamente nós sabemos do risco que existe na possibilidade em se ter uma arma de fogo em casa que não seja guardada em local seguro, especialmente quando se tem crianças."
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