A Câmara Municipal de Rolim de Moura divulgou o Balanço Semestral das atividades legislativas referentes ao primeiro semestre de 2026, demonstrando o trabalho desenvolvido pelos vereadores em prol da população e do fortalecimento das políticas públicas do município.

Durante os seis primeiros meses do ano, o Poder Legislativo realizou 24 Sessões Ordinárias e 7 Sessões Extraordinárias, assegurando a análise e deliberação de matérias de interesse público.

No período, foram apresentados 119 Projetos de Lei Ordinária, 26 Anteprojetos de Lei, 8 Projetos de Lei Complementar, 4 Projetos de Resolução, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, 154 Indicações, 21 Requerimentos, 19 Propostas de Emenda, além da apreciação de 4 Vetos e da emissão de 117 Autógrafos.

O trabalho técnico também foi reforçado pela emissão de 141 Pareceres Jurídicos, 104 Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 89 Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), 56 Pareceres da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) e 33 Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes, garantindo segurança jurídica e transparência na tramitação das proposições.

Como resultado das deliberações legislativas, foram aprovados R$ 110.335.516,99 (cento e dez milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos) em recursos destinados a investimentos e ações que contribuem para o desenvolvimento de Rolim de Moura e para a melhoria da qualidade de vida da população.

O balanço evidencia o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização, a elaboração de leis, o diálogo institucional e a transparência, reafirmando o papel do Poder Legislativo na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

A população pode conferir todo processo dos trâmites de cada Projeto de Lei, só acessar o site oficial da Casa de Leis.