A proposta do Anteprojeto é de autoria do vereador Investigador Edinho, visa estabelece normas de funcionamento, obrigações e sanções aos estabelecimentos que atuam no setor.

Durante a Sessão Ordinária nesta quarta-feira (18/02), foi aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, no município de Rolim de Moura. A proposta estabelece normas de funcionamento, obrigações e sanções aos estabelecimentos que atuam no setor.
O projeto é oriundo de anteprojeto apresentado pelo vereador Investigador Edinho e tem como principal objetivo combater o comércio ilegal de materiais de origem suspeita, diante do aumento significativo de furtos de fios de cobre e alumínio em espaços públicos e residências privadas.
Segundo o vereador Investigador Edinho, com a regulamentação, os estabelecimentos deverão cumprir critérios específicos de controle e registro na comercialização desses materiais, fortalecendo a fiscalização e contribuindo para a segurança pública.
“A medida busca coibir práticas ilícitas, proteger o patrimônio público e privado e garantir maior transparência nas atividades desenvolvidas pelo setor, promovendo mais segurança e organização no município”, ressalta o vereador.
O projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para a sanção do Executivo.