A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais mesmo em período de folga. A proposta foi aprovada pelo Congresso em maio e teve a sanção publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

Segundo a lei, os agentes poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço, desde que estejam “submetidos a regime de dedicação exclusiva; sukeito à formação funcional, nos termos do regulamento, e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno”.

Dilma vetou o trecho que estendia o porte de armas fora de serviço também para agentes portuários.